Edital para concessão do Metrô-BH é publicado nesta sexta-feira (23/9)

Foto: CBTU Divulgação

Leilão para privatização da CBTU-MG e do serviço será realizado em dezembro deste ano; vencedor irá investir R$ 4 bilhões em 30 anos.

O edital de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais (CBTU-MG) e para a concessão dos serviços prestados no metrô foi publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União. A previsão é que sejam investidos R$ 4 bilhões nos próximos 30 anos para ampliação e melhoria dos serviços de metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A empresa vencedora do leilão será a controladora da CBTU-MG e terá a responsabilidade pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a Linha 1 (Novo Eldorado–Vilarinho) e a Linha 2 (Nova Suíça-Barreiro). O Leilão ocorrerá dia 22 de dezembro, na B3, em São Paulo.

A concessão do Metrô-BH é uma das frentes da desestatização da CBTU, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos e incluída no Programa Nacional de Desestatização. A CBTU é uma empresa pública criada em 1984, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, sendo a União proprietária de 100% de suas ações.

Entretanto, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Governos Estaduais a gestão dessas redes de transporte, e, desde então, as operações têm sido transferidas para os Estados. A modelagem é fruto de uma parceria entre o Ministério da Economia, Ministério do Desenvolvimento Regional, BNDES e o Governo de Minas.

No caso da CBTU, para fazer a transferência do Governo Federal para os Estados, chamada de descentralização, é necessário separar as operações do restante da empresa, por meio de cisões que criam filiais regionais. Em Minas Gerais, foram criadas as subsidiárias CBTU-MG e Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), como braços regionais da CBTU, que serão transferidas ao futuro concessionário.

Atualmente, a rede de transporte metroferroviário em Minas Gerais possui apenas uma linha (Linha 1), que atende aos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, compreendendo 19 estações e 28,1 km de extensão. Com a concessão, será feita a requalificação e ampliação da linha existente em mais uma estação (Novo Eldorado, em Contagem), assim como a construção da Linha 2, cuja obra havia começado em 2004, mas depois paralisada, e que terá sete novas estações e 10,5 km de extensão. A previsão é que as novas estações comecem a ser inauguradas a partir do 4º ano da concessão e que todas estejam em operação no 6º ano.

Ainda caberá ao futuro operador efetivar a renovação da frota de trens e a modernização dos sistemas e da infraestrutura do Metrô-BH, resultando em uma operação mais eficiente e segura. O edital também prevê outros benefícios aos passageiros, como a disponibilização de sanitários gratuitos nas estações, melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais, e a redução do intervalo entre as viagens, resultando em menor tempo de espera pelos usuários.

Os estudos indicam que, após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2. É importante destacar que a privatização não implicará aumento no preço da passagem.

Todo o processo que resultou nos estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica foi submetido à consulta e audiência pública, a fim de dar publicidade ao projeto e colher sugestões da sociedade, e, após isso, foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União.

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