Candidatura do governador também obtém direito de resposta sobre o tema no Tribunal Regional Eleitoral;
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou o pedido de resposta e determinou a suspensão do conteúdo inverídico publicado pela revista Fórum. A reportagem veiculada em agosto traz afirmações falsas sobre a atuação da gestão de Romeu Zema no Governo de Minas, referente à alíquota do IPVA para empresas de locação de veículos.
Ao contrário do afirmado pela revista, a alíquota diferenciada para automóveis pertencentes às locadoras foi estabelecida por meio da Lei n° 14.937, de 23 de dezembro de 2003. Ou seja, a legislação é anterior ao mandato da atual gestão. O governador Romeu Zema não diminuiu o IPVA dos veículos pertencentes às empresas de locação. A alíquota de 1% é praticada em Minas Gerais há quase duas décadas, atrai investimentos e gera mais empregos. São 1.400 empresas do setor, que possuem mais de 12 mil postos de trabalho, além dos emplacamentos dos veículos no estado, que geram divisas para Minas.
Com a decisão da Justiça, a Fórum deve retirar o trecho com a falsa notícia. O governador e candidato à reeleição Romeu Zema (NOVO 30) terá direito à resposta, em até dois dias a partir da entrega em mídia física, na revista, empregando o mesmo espaço e pelo dobro do tempo em que esteve disponível a mensagem falsa.
A Revista Fórum é obrigada a conceder o seguinte Direito de Resposta:
O Governador Romeu Zema NÃO diminuiu o IPVA das empresas de locação de carros. O Governo de Minas aplica a alíquota estabelecida em 2003, pela Lei Estadual nº 14.937. Ou seja, diferente do que foi publicado, a alíquota de 1% é praticada em Minas Gerais há quase duas décadas, tendo sido mantida na atual Gestão para gerar empregos e renda no estado de Minas Gerais.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com irresponsabilidade ou notícias falsas, como antes foi publicado. Portanto, a medida para a obrigação de sua retratação”, Romeu Zema, governador de Minas Gerais.
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